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Lei nº 2549 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h49
"Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional n. 120/2022 e dá outras providências".
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Lei nº 2548 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h49
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
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Lei nº 2556 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h52
"Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas/ MG"
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Lei nº 2241 de 2020: por adm — publicado 25/05/2020 — última modificação 08/06/2022 10h06
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua João Sebastião Alves de Oliveira).
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Lei nº 2602 de 2025: por adm — última modificação 23/07/2025 15h50
"Denomina o estádio de futebol localizado na comunidade de Santiago, no município de Minas Novas/MG, e dá outras providências."
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Lei nº 2596 de 2025: por adm — última modificação 02/07/2025 11h35
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Lei n° 2569 de 2025: por adm — última modificação 24/04/2025 11h18
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Projeto de Lei n° 36 de 2025: por adm — última modificação 09/06/2025 14h23
"Dispõe sobre denominação de Ruas no povoado de Cansanção nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências".
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Lei nº 2564 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h56
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições\auxílios à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior".
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Lei nº 2414 de 2023: por adm — última modificação 11/04/2023 10h56
Institui o Projeto Vaga-lume: "Luz do Conhecimento e Biblioteca para todos" e cria a Biblioteca Comunitária de Minas Novas.
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