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Lei nº 2458 de 2023: por adm — publicado 09/10/2023 — última modificação 11/10/2023 09h06
Dispõe sobre o passe livre no transporte coletivo intramunicipal para pessoas com deficiência, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 05 de 2021: por adm — publicado 19/01/2021 — última modificação 22/02/2021 16h13
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2448 de 2023: por adm — publicado 23/08/2023 — última modificação 24/08/2023 15h03
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas e dá outras procidências (Rua Tião de Artur).
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Veto do Projeto de Lei n° 01 de 2025: por adm — última modificação 31/03/2025 16h07
MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS MG - GABINETE DO PREFEITO - MENSAGEM DE VETO NO 01/2025
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Projeto de Lei n° 27 de 2025: por adm — última modificação 27/03/2025 08h42
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PENSIONISTAS MUNICIPAIS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 2293 de 2021: por adm — publicado 30/06/2021 — última modificação 06/04/2022 08h39
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Horácio Rodrigues Santos - Av. João Paulo II).
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Projeto de Lei nº 48 de 2024: por adm — publicado 05/11/2024 — última modificação 08/11/2024 09h13
Cria o "Monumento à Bíblia Sagrada" nesta cidade de Minas Novas. Autor: Vereador Paulo Rony de Almeida Costa
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Lei nº 2428 de 2023: por adm — última modificação 22/06/2023 16h37
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM, e dá outras providências.
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Lei nº 1449 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h24
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Caixa Escolar Juvêncio Avelino da Silva).
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Promulgação da Lei nº 1507 de 2006: por adm — última modificação 28/06/2022 15h18
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2007.
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