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Lei nº 2499 de 2024: por adm — publicado 05/04/2024 — última modificação 08/04/2024 14h04
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 2378 de 2022: por adm — publicado 01/12/2022 — última modificação 16/12/2022 08h26
Concede revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais nos termos do art. 37, inciso X, da CF/88 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 55 de 2022: por adm — publicado 07/12/2022 — última modificação 08/12/2022 09h44
Dispõe sobre feriados municipais para o ano 2023 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2067 de 2016: por adm — última modificação 09/06/2022 16h10
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei nº 2030 de 2016: por adm — última modificação 09/06/2022 15h50
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior (R$888.000,00).
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Lei nº 2114 de 2017: por adm — última modificação 09/06/2022 15h25
Dispõe sobre a criação do dia Municipal de Zumbi e da Consciência Negra no Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 2083 de 2017: por adm — última modificação 09/06/2022 15h09
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica – PEM e dá outras providências.
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Lei nº 2076 de 2017: por adm — última modificação 09/06/2022 15h04
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior (R$888.000,00).
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Lei nº 2130 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
Autoriza o Executivo a conceder subvenção à APAE, através de recursos provenientes da manutenção Contribuição de entidade de Promoção de Saúde.
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Lei nº 2188 de 2019: por adm — publicado 11/02/2019 — última modificação 09/06/2022 14h31
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
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