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Lei nº 2269 de 2021: por adm — publicado 19/01/2021 — última modificação 06/04/2022 08h31
Dispõe sobre denominação de Avenidas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Avenida Sebastião Fernandes Barbosa e Avenida Jacinto Cristianismo Costa).
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Projeto de Lei nº 64 de 2025: por adm — última modificação 07/08/2025 09h45
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Noves — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Lei n° 2588 de 2025: por adm — última modificação 10/06/2025 16h14
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei n° 2566 de 2025: por adm — última modificação 31/03/2025 15h50
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas — APAE".
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Lei nº 2295 de 2021: por adm — publicado 05/07/2021 — última modificação 06/04/2022 08h40
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 33 de 2023: por adm — última modificação 19/04/2023 11h26
Dispõe sobre mudança de denominação da Unidade Pré-Escolar e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 13 de 2023: por adm — última modificação 10/02/2023 11h52
Autoriza o Executivo a transferir recursos à Obra Promocional Salesiana - OPS e dá outras providências (R$9.416,72).
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Lei nº 1526 de 2006: por adm — última modificação 28/06/2022 15h09
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Taxistas de Minas Novas – ASTAMIN).
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Lei nº 1582 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h31
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Selmo Vicente da Silva – Bairro Domingos Mota II).
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Lei nº 1551 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h21
Dispõe sobre consignado em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do município de Minas Novas e dá outras providências.
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