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Projeto de Lei nº 31 de 2019: por adm — publicado 30/09/2019 — última modificação 27/01/2020 16h25
Dispõe sobre oficialização e denominação de rua e dá outras providências (Rua Frederico Roxo). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 03 de 2019: por adm — publicado 03/02/2019 — última modificação 27/01/2020 16h22
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Projeto de Lei n° 15 de 2025: por adm — última modificação 25/02/2025 14h53
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas/MG.
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Projeto de Lei nº 07 de 2023: por adm — última modificação 16/01/2023 14h02
Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 50 de 2020: por adm — publicado 15/12/2020 — última modificação 18/12/2020 14h18
Dispõe sobre denominação de Avenidas na cidade de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Vereador Ciro Borges dos Santos
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Emenda nº 02/24 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 02/08/2024 — última modificação 03/09/2024 11h31
Altera a redação do art. 36, fixa o número de vereadores na Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 422 de 1974: por adm — última modificação 17/08/2022 10h38
Extingue e cria cargos, estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
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Lei nº 462 de 1976: por adm — última modificação 17/08/2022 10h15
Abre crédito especial no valor de Cr$ 7.482,00 (para despesas de provimentos com a aposentadoria do funcionário Levi Maria de São Geraldo).
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Lei nº 469 de 1977: por adm — última modificação 16/08/2022 15h20
Autoriza a desapropriação do terreno e contém outras providências (Terreno na Praça Dr. Badaró para construção do Prédio da Agência da Caixa Econômica Local).
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Lei nº 526 de 1979: por adm — última modificação 16/08/2022 15h09
Autoriza assinar convênio com Telecomunicações de Minas Gerais S/A – Telemig, para instalação de um posto de serviço interurbano nesta cidade de Minas Novas.
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