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Lei nº 2365 de 2022: por adm — publicado 27/09/2022 — última modificação 18/10/2022 14h56
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$50.000,00 (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).
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Projeto de Lei nº 47 de 2020: por adm — publicado 23/11/2020 — última modificação 11/12/2020 15h42
Dispõe sobre a criação do Museu Minas-Novense de Arte Sacra e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2518 de 2024: por adm — publicado 26/08/2024 — última modificação 02/09/2024 15h47
Autoriza o Executivo a transferir por meio de subvenção, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$30.000,00).
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Lei nº 2515 de 2024: por adm — publicado 09/08/2024 — última modificação 13/08/2024 08h21
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Francisco dos Santos "Chico de Dico").
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Lei nº 440 de 1975: por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
Cria cargos, altera denominação estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
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Lei nº 425 de 1975: por adm — última modificação 17/08/2022 10h18
Autoriza o poder Executivo a celebrar convênios com o Governo da União, administração direta ou indireta, para realização de obras e serviços de interesse comum.
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Lei nº 447 de 1976: por adm — última modificação 16/08/2022 15h24
Autoriza doação de terreno à Mitra Diocesana de Araçuai (Terreno localizado na Av. Delfim Moreira, para construção de uma Igreja Católica e um Museu anexo).
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Lei nº 486 de 1978: por adm — última modificação 16/08/2022 15h14
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências (Cr$120.000,00 como auxílio para a construção da Escola da comunidade “Badaró Júnior”).
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Lei nº 592 de 1982: por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
Autoriza o Prefeito Municipal de Minas Novas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais – Secretaria de Estado da Agricultura para construção de armazém.
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Lei nº 623 de 1983: por adm — última modificação 09/08/2022 14h38
Autoriza aquisição de terrenos para doação (Terreno situado em Leme do Prado para construção de uma Cooperativa de Produtores Rurais da região do alto Jequitinhonha).
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