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Projeto de Lei nº 19 de 2018: por adm — publicado 09/05/2018 — última modificação 27/01/2020 16h26
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$359.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 18 de 2018: por adm — publicado 08/05/2019 — última modificação 27/01/2020 16h26
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$380.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 13 de 2018: por adm — publicado 05/04/2018 — última modificação 27/01/2020 16h26
Denomina vias públicas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Av. João Paulo II). Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
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Projeto de Lei nº 02 de 2018: por adm — publicado 10/01/2018 — última modificação 27/01/2020 16h25
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 312.136,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 18 de 2019: por adm — publicado 15/07/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Conferência São Vicente de Paulo. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2366 de 2022: por adm — publicado 27/09/2022 — última modificação 18/10/2022 14h59
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Instituição de Longa Permanência para Idosos - Conferência São Vicente de Paulo, no valor de R$50.000,00.
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Lei nº 2266 de 2020: por adm — publicado 08/12/2020 — última modificação 08/06/2022 10h14
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Museu Regional do Artesanato do Jequitinhonha e criação do Museu Minasnovense de Artes e Ofícios e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 40 de 2024: por adm — última modificação 22/08/2024 15h17
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Becã/Dom Bosco e dá outras providências. Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Lei nº 2513 de 2024: por adm — publicado 09/08/2024 — última modificação 13/08/2024 08h24
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria de Aristides).
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Emenda nº 02 de 2024 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 05/08/2024
Altera a redação do art. 36, fixa o número de vereadores na Câmara Municipal e dá outras providências.
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