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Projeto de Lei nº 75 de 2025
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por adm
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última modificação
19/09/2025 16h27
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, neste município de Minas Novas e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Lei nº 2395 de 2023
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por adm
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publicado
16/01/2023
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última modificação
24/01/2023 09h50
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Minas Novas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Projeto de Lei n° 39 de 2025
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por adm
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última modificação
08/05/2025 10h38
Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro Olaria, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Lei nº 2357 de 2022
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por adm
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publicado
21/07/2022
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última modificação
04/08/2022 09h21
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$37.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2374 de 2022
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por adm
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publicado
29/11/2022
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última modificação
16/12/2022 08h34
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM, no valor de R$30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2119 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h27
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 90.400,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2172 de 2018
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por adm
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publicado
25/11/2018
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última modificação
27/01/2020 17h59
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior, através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2131 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 17h57
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de Receita de Impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2126 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 17h57
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade de Promoção de Saúde.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2223 de 2019
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por adm
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publicado
10/12/2019
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última modificação
09/06/2022 14h44
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$1.065,33 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2019
