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Lei nº 1288 de 2002: por adm — última modificação 01/07/2022 10h23
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Educação).
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Lei nº 1470 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 14h02
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 16.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o Programa “Escola em Casa”.
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Emenda Aditiva nº 03 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 43/2018: por adm — publicado 23/10/2018
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Projeto de Lei nº 11 de 2020: por adm — publicado 03/03/2020 — última modificação 04/03/2020 10h59
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PME e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 27 de 2022: por adm — publicado 16/05/2022 — última modificação 23/05/2022 15h56
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$20.000,00). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 73 de 2023: por adm — última modificação 05/10/2023 14h34
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei n° 38 de 2025: por adm — última modificação 07/05/2025 10h54
Dispõe sobre a participação do município de Minas Novas-MG no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALlTÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências.
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Lei nº 2292 de 2021: por adm — publicado 30/06/2021 — última modificação 06/04/2022 08h38
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Conferência São Vicente de Paulo/Hospital São Vicente de Turmalina, através de recursos provenientes de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública do Covid-19.
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Projeto de Lei nº 46 de 2021: por adm — publicado 04/11/2021 — última modificação 05/11/2021 11h36
Institui o Programa Municipal de captura de animais de médio e grande porte no município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 42 de 2021: por adm — publicado 30/08/2021 — última modificação 04/11/2021 14h30
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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