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Lei nº 1478 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h04
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 22.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com aquisição de veículo e manutenção do PAC).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2019)
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por adm
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publicado
09/08/2019
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última modificação
16/03/2020 11h09
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2019
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Lei nº 1718 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h07
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios do vale do Jequitinhonha e os que possuem condições socioeconômicas, geográficas ou culturais semelhantes, com a finalidade de construir uma associação, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, objetivando a união de forças para buscar a melhoria das condições de vida da população, através do desenvolvimento, social, sustentável e técnico dos municípios integrantes.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2010
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Projeto de Lei nº 16 de 2021
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por adm
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publicado
25/03/2021
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última modificação
29/03/2021 08h51
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2020
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por adm
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publicado
11/05/2020
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última modificação
01/06/2020 14h05
Regulamenta a extinção de crédito tributário do município de Minas Novas mediante dação em pagamento de Bens Imóveis e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Lei nº 2239 de 2020
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por adm
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publicado
30/04/2020
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última modificação
08/06/2022 10h05
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas – HBJ, para os fins estabelecidos na Portaria nº 649 de 01 de abril de 2020, do Ministério da Saúde (R$39.211,00).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Projeto de Lei nº 48 de 2022
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por adm
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publicado
25/10/2022
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última modificação
16/11/2022 16h26
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Lei nº 2352 de 2022
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por adm
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publicado
24/05/2022
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última modificação
06/06/2022 09h54
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Obra Promocional Salesiana - OPS e à Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural - AMPLIAR, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Decreto Estadual nº 45.969/2012 – Regulamenta a Lei de Acesso à Informação em MG
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por adm
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publicado
13/08/2025
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei nº 35 de 2021
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por adm
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publicado
27/07/2021
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última modificação
06/08/2021 11h20
Dispõe sobre a doação de veículo da Prefeitura Municipal de Minas Novas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Minas Novas e contém outras disposições.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
