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Projeto de Lei n° 35 de 2025
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por adm
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última modificação
09/06/2025 14h23
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPlO NO VALOR DE R$ 1.094.780,00 (HUM MILHÃO E NOVENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 52 de 2023
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por adm
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publicado
12/07/2023
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última modificação
13/07/2023 15h01
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 47 de 2023
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por adm
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última modificação
27/06/2023 10h16
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção de unidades incremento do MAC (R$655.051,00).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Lei nº 1422 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h15
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 6.450,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação, e da Câmara Municipal).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1594 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h34
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 1.013.850,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil e outros serviços terceiros).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1776 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h52
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 205.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação e manutenção das atividades da Câmara Municipal).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1938 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h50
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no município de Minas Novas de estruturas de suporte das estações radio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Projeto de Lei nº 20 de 2022
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por adm
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publicado
28/03/2022
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última modificação
07/04/2022 15h32
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$100.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 19 de 2022
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por adm
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publicado
23/03/2022
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última modificação
07/04/2022 15h27
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$74.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 12 de 2023
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por adm
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última modificação
20/01/2023 15h50
Autoriza o Poder Executivo adquiri bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (localizado na estrada que liga Minas Novas a Fazenda Papagaio).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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