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Projeto de Lei nº 39 de 2021
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por adm
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publicado
27/09/2021
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última modificação
01/10/2021 11h40
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição, do Fundo Estadual de Saúde - Resolução SES/MG nº 7544, de 15 de junho de 2021, à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior , no valor de R$75.185,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 12 de 2024
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por adm
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publicado
22/02/2024
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última modificação
27/02/2024 09h39
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na comunidade de Ribeirão dos Santos, distrito de Lagoa Grande, quadra A com área de 2.315,48m²).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 56 de 2023
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por adm
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última modificação
31/07/2023 16h11
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na rua sem denominação, s/n, Distrito de Baixa Quente, com área total de 3.863,51 m²).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 55 de 2023
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por adm
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última modificação
31/07/2023 16h10
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Maria Barbosa, s/n, Distrito de Ribeirão da Folha, com área total de 2.689,61m²).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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04ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas Exercício de 2025
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por adm
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publicado
25/02/2025
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última modificação
25/02/2025 16h21
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2025
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Projeto de Lei nº 05 de 2024
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por adm
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última modificação
25/01/2024 08h06
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Principal, s/n, na comunidade de Indaiá, distrito de Baixa Quente, com área total de 279,50m²).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 13 de 2024
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por adm
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publicado
22/02/2024
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última modificação
27/02/2024 09h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos - Fazenda Papagaio, com área de 11,9295ha).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Decreto nº 58 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h25
Regulamenta a Lei nº 1387, de 30/03/2004.
Localizado em
Leis
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…
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Projeto de Lei nº 37 de 2024
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por adm
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publicado
26/07/2024
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última modificação
31/07/2024 10h27
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na praça Nossa Senhora da Gruta, s/n, distrito de Ribeirão da Folha, com área total de 1.676,55m²).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 25 de 2021
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por adm
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publicado
17/06/2021
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última modificação
18/06/2021 10h00
Dispõe sobre denominação de Ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua I passará a ser denominada Rua Horácio Rodrigues Santos) - (Rua II passará a ser denominada Rua Maria da Conceição Lima) e (Rua III passará a ser denominada Rua José Antônio Moreira Barbosa).
Autor: Vereador Silvano Martins dos Santos
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
