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Lei nº 2323 de 2021: por adm — publicado 17/12/2021 — última modificação 06/04/2022 08h52
Altera o Inciso II do Art. 11, da Lei Nº 2092 de 29 de maio de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela política municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei nº 2473 de 2023: por adm — publicado 19/12/2023 — última modificação 20/12/2023 09h48
Dispõe sobre feriados municipais, para o ano de 2024, e dá outras providências.
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Lei nº 2263 de 2020: por adm — publicado 26/11/2020 — última modificação 08/06/2022 10h14
Dispõe sobre criação do Memorial das Terras do Fanado e dá outras providências.
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Lei n° 2540 de 2024: por adm — última modificação 10/04/2025 16h28
"Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras Providencias "
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Lei n° 2536 de 2024: por adm — última modificação 10/04/2025 16h30
"Dispõe sobre denominação de Rua nessa cidade de Minas Novas e dá outras Providências"
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Lei nº 2298 de 2021: por adm — publicado 20/07/2021 — última modificação 06/04/2022 08h41
Altera o art. 3º, caput, da Lei nº 1561 de 28 de agosto de 2007, que estabelece normas e regulamenta, no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transporte de passageiros (táxi) e contém outras providências.
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Lei nº 2431 de 2023: por adm — publicado 03/07/2023 — última modificação 05/07/2023 11h50
Altera o artigo 62 da Lei nº 2196, de 29 de março de 2019, que estabelece novos parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2023: por adm — publicado 07/03/2023 — última modificação 09/03/2023 13h57
Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 1446 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h23
Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar, para construção do Ginásio Poliesportivo.
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Lei nº 1440 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
Autoriza a aquisição de imóvel urbano e pede licença para alienação mediante concorrência.
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