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Lei nº 1712 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h05
Delimita o perímetro urbano da cidade de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 1801 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h01
Denomina vias públicas no distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1872 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h41
Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1855 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h35
Acrescenta o Art. 101-A à Lei Complementar nº 03 de 23 de setembro de 2008, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Minas Novas de suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 2362 de 2022
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por adm
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publicado
30/08/2022
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última modificação
27/09/2022 10h25
Altera a redação da Lei nº 1036, de 04 de novembro de 1997, do município de Minas Novas, que dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Projeto de Lei nº 66 de 2025
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por adm
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última modificação
21/08/2025 16h10
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 57 de 2025
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por adm
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última modificação
26/06/2025 14h48
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei n° 46 de 2025
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h35
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n° 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2024
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por adm
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última modificação
20/06/2024 16h09
Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Lei nº 2044 de 2016
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h55
Dispõe sobre a regulamentação de deliberação sobre patrimônio público e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2016
