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Lei nº 2614 de 2025: por adm — última modificação 11/09/2025 16h16
"Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais do Projeto Mãos Dadas - Lei nº 2.347 de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas - MG e dá outras providências."
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Projeto de Lei nº 73 de 2025: por adm — última modificação 05/09/2025 15h28
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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Projeto de Lei nº 72 de 2025: por adm — última modificação 05/09/2025 15h26
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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Lei nº 2559 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h53
"Institui o Programa de Recuperação de Créditos REFIS/2025 e dá outras providencias".
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Lei nº 415 de 1974: por adm — última modificação 17/08/2022 10h37
Autoriza a adquirir um motor bomba para o abastecimento de água de Imbiruçu.
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Lei nº 439 de 1975: por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
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Lei nº 430 de 1975: por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
Dispõe sobre a criação de uma representação Municipal do Instituto Nacional do Livro.
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Lei nº 457 de 1976: por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
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Lei nº 477 de 1977: por adm — última modificação 16/08/2022 15h22
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílio e dispõe sobre assinatura de convênios.
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Lei nº 503 de 1978: por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
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