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Lei nº 1386 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h11
Autoriza a criação do Conselho Municipal do Idoso de Minas Novas, dispõe sobre a política do idoso e dá outras providências.
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Lei nº 1481 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 14h05
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Igreja Evangélica Assembléia de Deus).
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Projeto de Lei nº 44 de 2024: por adm — última modificação 12/09/2024 16h56
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4320/1964 e dá outras providências (R$72.708,00 para custear despesas do contrato de rateio de participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMEJE). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2468 de 2023: por adm — publicado 13/12/2023 — última modificação 20/12/2023 09h36
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Chico de Dalina).
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Projeto de Lei nº 17 de 2024: por adm — última modificação 21/03/2024 15h25
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2462 de 2023: por adm — publicado 27/11/2023 — última modificação 29/11/2023 11h22
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Lei nº 2024 de 2015: por adm — publicado 01/12/2015 — última modificação 18/07/2022 16h18
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Lei nº 2350 de 2022: por adm — publicado 24/05/2022 — última modificação 06/06/2022 09h49
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$20.000,00).
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Lei nº 2349 de 2022: por adm — publicado 24/05/2022 — última modificação 06/06/2022 09h47
Dispõe sobre a denominação do Parque de Eventos e Exposição de Minas Novas (Parque de Eventos e Exposição "Lourenço Eduardo Soares Camargos".
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Lei nº 2341 de 2022: por adm — publicado 04/04/2022 — última modificação 23/05/2022 11h34
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
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