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Lei nº 2554 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h51
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas - APAE."
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Lei nº 2316 de 2021: por adm — publicado 22/11/2021 — última modificação 06/04/2022 08h49
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Soares das Neves).
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Lei nº 2516 de 2024: por adm — publicado 26/08/2024 — última modificação 02/09/2024 15h51
Autoriza a participação do município de Minas Novas em Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Médio Jequitinhonha - CISMEJE e dá outras providências.
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Lei nº 2514 de 2024: por adm — publicado 09/08/2024 — última modificação 13/08/2024 08h23
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Santa de Azevedo Figueiredo).
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Lei nº 456 de 1976: por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
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Lei nº 479 de 1977: por adm — última modificação 16/08/2022 15h22
Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
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Lei nº 562 de 1980: por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
Cria cargos, estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas e fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
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Lei nº 557 de 1980: por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
Autoriza concessão ou cessão de uso do prédio denominado Biblioteca Pública Municipal e Sala de Leitura ao Centro Comunitário – CEC de Minas Novas.
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Lei nº 553 de 1980: por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
Abre crédito especial e contém outras providências (Cr$150.000,00 para o cumprimento dos convênios firmados, objetivando a implantação do serviço telefônico).
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Lei nº 583 de 1981: por adm — última modificação 16/08/2022 14h46
Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
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