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Projeto de Lei nº 06 de 2017: por adm — publicado 01/02/2017 — última modificação 27/01/2020 16h30
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$170.660,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 50 de 2018: por adm — publicado 08/11/2018 — última modificação 27/01/2020 16h28
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$50.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 44 de 2018: por adm — publicado 14/09/2018 — última modificação 27/01/2020 16h28
Dá denominação a rua no centro da cidade e dá outras providências (Praça da Rodoviária). Autor: Vereador Moacir Elisiário Silva Matos
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Projeto de Lei nº 25 de 2018: por adm — publicado 18/06/2018 — última modificação 27/01/2020 16h27
Autoriza subvenção de crédito no valor de R$1.020,00 para a APAE e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 22 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 16h26
Dispõe sobre denominação de rua na cidade e dá outras providências (Rua Flora Gomes). Autor: Vereador Américo de Fátima Alves Júnior
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Projeto de Lei nº 43 de 2019: por adm — publicado 02/12/2019 — última modificação 27/01/2020 16h25
Dispõe sobre oficialização e denominação de rua e dá outras providências (Rua Manoel Cristianismo Costa). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei Complementar n° 01 de 2025: por adm — última modificação 25/02/2025 15h43
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS E REGULAMENTA OS BAIRROS E RUAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO MINAS NOVAS.
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Lei nº 2510 de 2024: por adm — publicado 15/07/2024 — última modificação 22/07/2024 09h08
Autoriza o Executivo a transferir recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$2.187.747,92, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 47 de 2022: por adm — publicado 20/10/2022 — última modificação 21/10/2022 08h30
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - FUNDE e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 46 de 2022: por adm — publicado 20/10/2022 — última modificação 21/10/2022 08h25
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - COMDE e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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