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Decreto nº 05 de 2019
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por adm
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publicado
24/01/2019
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última modificação
07/11/2022 10h57
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2171 de 26/11/2018 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 05 de 2023
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por adm
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publicado
02/01/2023
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última modificação
13/01/2023 08h15
Atualiza a planta de valores no município de Minas Novas, bem como os valores contidos na Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017 - Código Tributário do município de Minas Novas, para fins de tributação.
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 13 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h43
Regulamenta a Lei nº 1420.
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 13 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h37
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993, para adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 14 de 2024
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por adm
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publicado
28/02/2024
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última modificação
06/03/2024 15h55
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 15 de 2024
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por adm
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publicado
28/02/2024
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última modificação
06/03/2024 16h00
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 16 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h09
Estabelece o regulamento para a realização da consulta publica e da audiência publica prevista nos art. 11, IV, 19 5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007.
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 16 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h47
Regulamenta os incentivos previstos nos art. 16 e 17 da Lei nº 1540, de 29/01/2007, e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 16 de 2024
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por adm
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publicado
28/02/2024
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última modificação
06/03/2024 15h59
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, os orçamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 17 de 2024
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por adm
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publicado
28/02/2024
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última modificação
06/03/2024 16h01
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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