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Lei nº 1471 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 14h03
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.081.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ): por adm — publicado 22/08/2017 — última modificação 05/02/2025 10h55
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Projeto de Lei nº 09 de 2020: por adm — publicado 13/02/2020 — última modificação 04/03/2020 10h52
Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo Município à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2440 de 2023: por adm — última modificação 03/08/2023 14h33
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$500.000,00.
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Lei nº 2479 de 2023: por adm — publicado 13/11/2023 — última modificação 20/12/2023 10h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao OGM e dá outras providências (R$307.687,71 para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural).
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Lei nº 2469 de 2023: por adm — publicado 14/12/2023 — última modificação 20/12/2023 09h38
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$720.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura).
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Projeto de Lei nº 12 de 2025: por adm — última modificação 07/02/2025 16h39
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas Badaró Junior." Hospital Dr. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 11 de 2025: por adm — última modificação 07/02/2025 16h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas Badaró Junior." Hospital Dr. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2258 de 2020: por adm — publicado 28/09/2020 — última modificação 08/06/2022 10h12
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$ 250.000,00, e dá outras providências.
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Lei n° 2537 de 2024: por adm — última modificação 20/01/2025 11h20
"fixa os subsídios do prefeito e vice prefeito Municipal para o período Compreendido do dia 01 de janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028 e dá outras Providências "
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