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Projeto de Lei nº 11 de 2021: por adm — publicado 16/02/2021 — última modificação 19/02/2021 11h49
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 1.600.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2504 de 2024.: por adm — publicado 27/05/2024 — última modificação 19/06/2024 09h49
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$33.521,65).
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Projeto de Emenda nº 01 de 2024 à Lei Orgânica: por adm — última modificação 10/05/2024 15h52
Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 51A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 45 de 2021: por adm — publicado 26/10/2021 — última modificação 04/11/2021 14h36
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Pires - Bairro Pe. Emiliano). Autor: Vereador João Noé Xavier de Castro
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Lei nº 2432 de 2023: por adm — publicado 03/07/2023 — última modificação 05/07/2023 11h48
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$53.129,29.
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Lei nº 2429 de 2023: por adm — publicado 03/07/2023 — última modificação 13/07/2023 10h39
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$40.688,28.
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Lei nº 1443 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h22
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.633.465,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1653 de 2008: por adm — última modificação 21/06/2022 16h01
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.394.749,57 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1603 de 2008: por adm — última modificação 21/06/2022 15h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.351.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1687 de 2009: por adm — última modificação 14/06/2022 15h44
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 481.874,55 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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