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Lei nº 2585 de 2025: por adm — última modificação 10/06/2025 16h11
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".
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Lei nº 2585 de 2025 (LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026): por adm — última modificação 23/10/2025 10h26
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências."
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Lei nº 2586 de 2025: por adm — última modificação 10/06/2025 16h12
"ALTERA A LEI V LEI Nº 1.036 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Lei nº 2590 de 2025: por adm — última modificação 02/07/2025 11h24
"Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências."
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Lei nº 2591 de 2025: por adm — última modificação 02/07/2025 11h26
"Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.l.M.) e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Minas Novas/MG, e dá outras providências."
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Lei nº 2592 de 2025: por adm — última modificação 02/07/2025 11h28
"Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências."
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Lei nº 2593 de 2025: por adm — última modificação 02/07/2025 11h31
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.
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Lei nº 2594 de 2025: por adm — última modificação 02/07/2025 11h33
"Altera a Lei no 2.579/2025 que autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro Grã Duquesa, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências."
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Lei nº 2595 de 2025: por adm — última modificação 02/07/2025 11h34
"Reserva às pessoas pretas, pardas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Minas Novas."
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Lei nº 2596 de 2025: por adm — última modificação 02/07/2025 11h35
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."
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