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Lei nº 1622 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h45
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 143.562,50 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1610 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h36
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 1.351.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1669 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h37
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 386.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, e da Câmara Municipal).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1736 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h13
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 1.835.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 1810 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h04
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 52.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1932 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h49
Cria o serviço de inspeção municipal e estabelece normas para o abate de animais, elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do município de Minas Novas.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 2001 de 2015
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por adm
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última modificação
13/06/2022 10h10
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 2.476.698,32) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2015
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Projeto de Lei nº 02 de 2022
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por adm
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publicado
11/01/2022
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última modificação
27/01/2022 11h26
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$2.918.631,68.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 26 de 2023
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por adm
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última modificação
23/03/2023 09h50
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, Distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Geraldo Batista Rodrigues).
Autor: Vereador Antonino Alves de Sousa
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 45 de 2024
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por adm
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última modificação
19/09/2024 11h32
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$330.000,00).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
