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Projeto de lei N°56 de 2024: por adm — última modificação 13/12/2024 14h54
Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras Providências
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Projeto de Lei nº 01 de 2017: por adm — publicado 10/01/2017 — última modificação 27/01/2020 16h30
Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica NFS-e no âmbito do município e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 01 de 2018: por adm — publicado 08/01/2018 — última modificação 27/01/2020 16h25
Dispõe sobre denominação de vias públicas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Rei Tiago) Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
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Projeto de Lei nº 01 de 2019: por adm — publicado 15/01/2019 — última modificação 27/01/2020 16h22
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 1973/2014 e dá outras providências. Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
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Projeto de Lei nº 01 de 2020: por adm — publicado 06/01/2020 — última modificação 27/01/2020 16h22
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 01 de 2021: por adm — publicado 04/01/2021 — última modificação 22/02/2021 16h21
Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 01 de 2022: por adm — publicado 11/01/2022 — última modificação 27/01/2022 11h22
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 01 de 2023: por adm — última modificação 12/01/2023 10h13
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 01 de 2024: por adm — publicado 16/01/2024 — última modificação 18/03/2024 09h20
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$4.801.149,68, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 01 de 2025: por adm — última modificação 06/02/2025 14h50
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MINAS NOVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS
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