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Projeto de Lei nº 04 de 2022: por adm — publicado 11/01/2022 — última modificação 27/01/2022 11h33
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 04 de 2023: por adm — publicado 11/01/2023 — última modificação 13/01/2023 10h27
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$134.086,68). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 04 de 2024: por adm — última modificação 17/01/2024 16h02
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 04 de 2025: por adm — última modificação 06/02/2025 15h01
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 05 de 2017: por adm — publicado 30/01/2017 — última modificação 27/01/2020 16h30
Altera dispositivo da Lei nº 815/1991, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 05 de 2018: por adm — publicado 22/01/2018 — última modificação 27/01/2020 16h25
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal
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Projeto de Lei nº 05 de 2019: por adm — publicado 05/02/2019 — última modificação 27/01/2020 16h22
Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas novas - HBJ, através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados a saúde e dá outras procidências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 05 de 2020: por adm — publicado 18/01/2020 — última modificação 27/01/2020 16h22
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 05 de 2021: por adm — publicado 19/01/2021 — última modificação 22/02/2021 16h13
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 05 de 2023: por adm — publicado 11/01/2023 — última modificação 13/01/2023 10h31
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$385.519,63). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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