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Projeto de Lei nº 05 de 2024
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por adm
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última modificação
25/01/2024 08h06
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Principal, s/n, na comunidade de Indaiá, distrito de Baixa Quente, com área total de 279,50m²).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 05 de 2025
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por adm
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última modificação
06/02/2025 15h00
"Autoriza a cessão de Servidor Público Municipal à Prefeitura Municipal de Turmalina/MG e contém outras disposições". Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 06 de 2017
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por adm
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publicado
01/02/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$170.660,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 06 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h26
Autoriza o Poder executivo a conceder subvenção à APAE através dos recursos provenientes da manutenção, contribuição de entidades e promoção de saúde e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 06 de 2019
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por adm
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publicado
08/02/2019
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última modificação
27/01/2020 16h22
Dispõe sobre consolidação das Leis Municipais que instituem feriados municipais, altera data de feriado municipal que especifica e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 06 de 2020
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por adm
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publicado
15/01/2020
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última modificação
27/01/2020 16h22
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 06 de 2021
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por adm
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publicado
19/01/2021
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última modificação
22/02/2021 16h00
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 06 de 2022
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por adm
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publicado
27/01/2022
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última modificação
27/01/2022 11h20
Altera o art. 20 e os anexos I e II da Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores dos órgãos da Administração Pública Direta e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 06 de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2023 14h00
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Minas Novas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 06 de 2024
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por adm
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publicado
25/01/2024
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última modificação
09/02/2024 11h51
Dispõe sobre denominação de campo de futebol e dá outras providências (Campo de Futebol Society "Sebastião Martins dos Santos", localizado na Rua Santana, na cidade de Minas Novas).
Autor: Vereador João Noé Xavier de Castro
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
