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Projeto de Lei nº 34 de 2024
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por adm
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publicado
02/07/2024
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última modificação
03/07/2024 10h03
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria de Aristides).
Autor: Vereador Antonino Alves de Sousa
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 08 de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2023 14h02
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$33.521,64).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 04 de 2023
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por adm
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publicado
11/01/2023
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última modificação
13/01/2023 10h27
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$134.086,68).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Lei nº 470 de 1977
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h20
Isenta de pagamentos de impostos municipais, as instituições financeiras que aplicarem, no mínimo, 100% dos depósitos voluntários do público, através de empréstimos ou descontos de títulos, em favor da indústria, comércio, lavoura e pecuária do Município.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1977
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Lei nº 753 de 1989
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h43
Aprova o convênio firmado entre o município de Minas Novas/MG e o Departamento de estradas e rodagens de Minas Gerais – DER, como possíveis adiantamentos que se fizeram necessários a implantação do Terminal Rodoviário de passageiros.
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Leis Municipais de 1989
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Lei nº 1271 de 2002
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por adm
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última modificação
01/07/2022 10h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 80.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2002
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Lei nº 1370 de 2003
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por adm
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última modificação
01/07/2022 09h42
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com case New Holland latino americano – CNH, a Fundação de Amparo a Pesquisa e ao Desenvolvimento – Faped e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2003
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Lei nº 1384 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h10
Autoriza a doação de material de construção a pessoas carentes de baixa renda do Município - Programa nossa casa, bem como estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos para a execução deste programa e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 2344 de 2022
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por adm
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publicado
11/04/2022
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última modificação
06/06/2022 09h36
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a Entidades de Promoção a Saúde de MAC para custeio do plantão médico (R$36.000,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Projeto de Lei nº 22 de 2021
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por adm
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publicado
10/06/2021
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última modificação
10/06/2021 16h10
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição e auxílio à Fundação Minas Novas - Hospital "Dr. Badaró Júnior", no valor de R$200.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2021
