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Projeto de Lei nº 06 de 2025: por adm — última modificação 06/02/2025 15h07
"Revoga a Lei 2542/2024, e dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências". Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 07 de 2017: por adm — publicado 01/02/2017 — última modificação 27/01/2020 16h30
Altera o dispositivo da Lei nº 1714/2010 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 07 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 16h26
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de transferência de Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 07 de 2019: por adm — publicado 14/02/2019 — última modificação 27/01/2020 16h22
Define a estrutura e funcionamento dos conselheiros tutelares no município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 07 de 2020: por adm — publicado 30/01/2020 — última modificação 31/01/2020 08h26
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Aurora Dias). Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes
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Projeto de Lei nº 07 de 2021: por adm — publicado 21/01/2021 — última modificação 22/02/2021 15h57
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências (Rua Antônio Pereira dos Santos). Autor: Vereador Geraldo Lima de Oliveira
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Projeto de Lei nº 07 de 2022: por adm — publicado 27/01/2022 — última modificação 28/01/2022 11h38
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM, no valor de R$1.200.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 07 de 2023: por adm — última modificação 16/01/2023 14h02
Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 07 de 2024: por adm — publicado 05/02/2024 — última modificação 06/02/2024 07h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$208.299,12. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 07 de 2025: por adm — última modificação 07/02/2025 16h31
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública COSIP, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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