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Arquivo Lei nº 2565 de 2025
por adm — última modificação 17/06/2025 11h57
"Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, criado pela Lei Federal no 11.346, de 15 de setembro de 2006 e dá outras providências."
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Arquivo Lei nº 1984 de 2014
por adm — última modificação 13/06/2022 11h27
Altera dispositivo da Lei nº 1953, de 20/01/2014, que concede subvenções à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior e dá outras providências (R$40.000,00).
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Arquivo Lei nº 2180 de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019)
por adm — publicado 27/12/2018 — última modificação 09/06/2022 14h54
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2206 de 2019
por adm — publicado 14/08/2019 — última modificação 09/06/2022 14h38
Altera a Lei nº 2196/2019, que estabelece parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1341 de 2003
por adm — última modificação 29/06/2022 14h43
Altera a redação dos incisos I e VI e acrescenta os incisos XIII e XIV e parágrafo 3º ao art. 5º da Lei Municipal nº 1036, de 04/11/1997.
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Arquivo Lei nº 2230 de 2020
por adm — publicado 27/01/2020 — última modificação 08/06/2022 09h59
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
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Arquivo Lei n° 2542 de 2024
por adm — última modificação 20/01/2025 11h55
"Dispõe sobre feriado municipais e dá outras providencias "
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Arquivo Lei nº 2275 de 2021
por adm — publicado 29/01/2021 — última modificação 06/04/2022 08h32
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1452 de 2005
por adm — última modificação 29/06/2022 13h52
Delimita perímetro urbano da cidade de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 1785 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h55
Altera a jornada de trabalho de assistente social.
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