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Lei nº 1939 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h51
Autoriza o município de Minas Novas, estado de Minas Gerais a celebrar termo de acerto de contas referente aos serviços de água e perfuração de poços, com a companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA - e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 2327 de 2022
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por adm
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publicado
24/01/2022
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última modificação
01/04/2022 08h55
Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a entidades de promoção a saúde de MAC para custeio do Plantão Médico, no valor de R$ 600.000,00.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Projeto de Lei nº 04 de 2022
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por adm
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publicado
11/01/2022
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última modificação
27/01/2022 11h33
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 40 de 2022
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por adm
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publicado
25/08/2022
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última modificação
25/08/2022 15h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos, por meio de contribuição, à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$475.967,29.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei n° 47 de 2025
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por adm
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última modificação
23/05/2025 09h09
Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Minas Novas, Estado de Minas Gerais, tornando-a válida como documento identificação funcional em todo território nacional e dá outras providencias.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 14 de 2021
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por adm
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publicado
09/03/2021
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última modificação
17/03/2021 09h31
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 76 de 2025
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por adm
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última modificação
18/09/2025 10h30
Institui o Programa de Vídeo monitoramento Urbano e Rural — "Olho Vivo" no Município de Minas
Novas/MG, com a finalidade de promover a prevenção e repressão de crimes nas áreas rurais, e dá outras providências.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 28 de 2020
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por adm
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publicado
17/07/2020
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última modificação
20/07/2020 10h54
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$25.000,00 para a Inspetoria Madre Mazarello - Obra Promocional Salesiana, referente a subvenções sociais e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 51 de 2018
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por adm
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publicado
08/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a ADOMAI/MG, nos termos da Resolução nº 118/2018 que dispõe sobre análise e aprovação de recursos utilizando recurso próprio e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 10 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h26
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de recursos provenientes da manutenção, contribuição de entidades de promoção a saúde, provenientes da União e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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