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Projeto de Lei nº 14 de 2025: por adm — última modificação 07/02/2025 16h58
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 15 de 2017: por adm — publicado 21/03/2017 — última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$3.128,00, referente ao Programa Alimentação Escolar-EJA/AEE para APAE/Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 15 de 2018: por adm — publicado 12/04/2018 — última modificação 27/01/2020 16h26
Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural de Minas Novas e dá outras providências Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 15 de 2019: por adm — publicado 15/07/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Fundação Minas Novas-Hospital Badaró Júnior. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 15 de 2020: por adm — publicado 27/04/2020 — última modificação 28/04/2020 10h54
Autoriza o Poder Executivo a conceder Contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para os fins estabelecidos na Portaria nº 649 de 1º de Abril de 2020 do Ministério da Saúde. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 15 de 2021: por adm — publicado 16/03/2021 — última modificação 19/03/2021 09h37
Dispõe sobre a desapropriação de terreno para criação do Parque Industrial Ecológico no município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 15 de 2022: por adm — publicado 25/02/2022 — última modificação 03/03/2022 10h34
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$18.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 15 de 2023: por adm — publicado 07/02/2023 — última modificação 10/02/2023 11h26
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Cansanção, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Tonico Inocêncio). Autor: Vereador Silvano Martins dos Santos)
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Projeto de Lei nº 15 de 2024: por adm — publicado 06/03/2024 — última modificação 07/03/2024 10h27
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$426.796,72). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 16 de 2017: por adm — publicado 22/03/2017 — última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$100.100,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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