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Lei nº 2325 de 2022: por adm — publicado 24/01/2022 — última modificação 01/04/2022 08h54
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
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Lei nº 2379 de 2022: por adm — publicado 12/12/2022 — última modificação 16/12/2022 08h22
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
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Lei nº 459 de 1976: por adm — última modificação 17/08/2022 10h15
Autoriza doação de terreno (à Fundação Minas Novas).
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Lei nº 497 de 1978: por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
Autoriza a dar nomes às Escolas Rurais Municipais.
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Lei nº 523 de 1979: por adm — última modificação 16/08/2022 15h08
Autoriza a dar nomes às Escolas Rurais Municipais.
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Lei nº 522 de 1979: por adm — última modificação 16/08/2022 15h08
Aprova o Plano Rodoviário Municipal de Minas Novas.
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Lei nº 510 de 1979: por adm — última modificação 16/08/2022 14h56
Autoriza a dar nomes às Escolas Rurais Municipais.
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Lei nº 546 de 1980: por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionalismo municipal.
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Lei nº 573 de 1981: por adm — última modificação 16/08/2022 14h44
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários municipais.
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Lei nº 591 de 1982: por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
Dispõe sobre assinatura de convênio com o IPSEMG.
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