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Projeto de Lei nº 30 de 2021: por adm — publicado 05/07/2021 — última modificação 07/07/2021 08h07
Altera o Art. 3º, caput, da Lei nº 1561 de 28 de agosto de 2007, que estabelece normas e regulamenta, no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transportes de passageiros (táxi) e contém outras disposições. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 30 de 2022: por adm — publicado 30/05/2022 — última modificação 02/06/2022 14h35
Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços, e dá outras providências, em atenção ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 30 de 2023: por adm — última modificação 23/03/2023 11h35
Denomina prédio público e dá outras providências (UBS Maria Alves de Azevedo). Autor: Vereador Onofre Gomes de Azevedo
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Projeto de Lei nº 30 de 2024: por adm — publicado 06/06/2024 — última modificação 07/06/2024 08h59
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Bom Jesus da Lapa). Autor: Vereador Geraldo Lima de Oliveira
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Projeto de Lei nº 31 de 2017: por adm — publicado 06/07/2017 — última modificação 27/01/2020 16h32
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$300.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 31 de 2018: por adm — publicado 05/07/2018 — última modificação 27/01/2020 16h27
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 31 de 2019: por adm — publicado 30/09/2019 — última modificação 27/01/2020 16h25
Dispõe sobre oficialização e denominação de rua e dá outras providências (Rua Frederico Roxo). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 31 de 2021: por adm — última modificação 15/07/2021 11h33
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 1.000 m² ao Ministério Público. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 31 de 2022: por adm — publicado 13/06/2022 — última modificação 14/06/2022 08h28
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$105.000,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 31 de 2023: por adm — última modificação 21/03/2023 16h46
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 10 hectares ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para construção da sede neste município. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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