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Emenda Modificativa nº 01 de 2024 à Lei de Diretrizes Orçamentárias: por adm — publicado 12/06/2024 — última modificação 19/06/2024 09h56
Dispõe sobre a alteração do art. 52 e do § único do art. 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 37 de 2017: por adm — publicado 19/10/2017 — última modificação 27/01/2020 16h33
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 e dá outras providências. Autor: Vereador José Aparecido Fàvalo
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Emenda nº 01 de 2007 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 07/03/2007 — última modificação 25/09/2024 15h26
Modifica o parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal.
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Emenda nº 01 de 2007 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 07/03/2007 — última modificação 28/06/2022 14h35
Modifica o parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal.
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Emenda nº 001 de 2011 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 05/10/2011 — última modificação 25/09/2024 15h26
Dá nova redação ao art. 36 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
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Emenda nº 001 de 2011 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 05/10/2011 — última modificação 13/06/2022 16h08
Dá nova redação ao art. 36 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
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Emenda nº 01 de 2016 a Lei Orgânica Municipal: por adm — última modificação 09/06/2022 15h47
Altera a Lei Municipal nº 1941, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
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Emenda nº 01 de 2016 a Lei Orgânica Municipal: por adm — última modificação 25/09/2024 15h29
Altera a Lei Municipal nº 1941, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
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Emenda nº 01 de 2018 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 11/11/2018 — última modificação 27/01/2020 17h59
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprir as Emendas Individuais do Poder Legislativo ao Projeto de Lei Orçamentária no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências.
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Emenda nº 01 de 2018 à LOM: por adm — publicado 12/11/2018 — última modificação 25/09/2024 15h30
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprir as Emendas Individuais do Poder Legislativo ao Projeto de Lei Orçamentária no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências.
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