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Decreto nº 67 de 2022: por adm — publicado 27/09/2022 — última modificação 18/10/2022 15h16
Regulamenta a Lei nº 2367, de 26 de setembro de 2022, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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Decreto nº 65 de 2015: por adm — última modificação 13/01/2023 15h35
Regulamenta lei orgânica municipal, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Minas Novas e dá outras providências.
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20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2021): por adm — publicado 19/11/2021
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21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023): por adm — publicado 08/12/2023
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15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025): por adm — publicado 05/09/2025
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Decreto n° 31 de 2025: por adm — última modificação 05/06/2025 16h03
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD — Quadro de Detalhamento de que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025".
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Decreto nº 73 de 2008: por adm — última modificação 18/01/2023 10h13
Estabelece o regulamento para a realização da consulta publica prevista nos art. 11, IV, 19 5º da Lei Federal nº 11.445, de 05/01/2007.
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Portaria nº 30 de 2024: por adm — publicado 04/03/2024 — última modificação 07/03/2024 09h38
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
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Portaria nº 23 de 2008: por adm — última modificação 26/01/2023 08h20
Regulamenta o uso dos veículos de propriedade da Câmara Municipal de Minas Novas, nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, e dá outras providências.
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Portaria nº 18 de 2008: por adm — última modificação 26/01/2023 08h17
Regulamenta o uso dos veículos de propriedade da Câmara Municipal de Minas Novas, nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, e dá outras providências.
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