15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 05 de setembro de 2025, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas, realizou-se a 15ª Reunião Ordinária do exercício de 2025, sob a presidência do vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira).

A sessão foi aberta com a saudação do Presidente aos vereadores, servidores da Casa e ao público presente. Em seguida, procedeu-se à leitura e aprovação da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Proposições para apresentação:

• Projeto de Lei nº 71/2025 — Dispõe sobre a criação da comissão municipal para implementação e acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS no município de Minas Novas e dá outras providências.

• Indicação nº 05/2025 — Indica ao Executivo providências de interesse público, e contém outras disposições.

Grande Expediente
Proposições para discussão e votação:

• Projeto de Lei nº 69/2025 — Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor — SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FMDC, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 70/2025 — Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Indaiá de Baixo, Distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 72/2025 — Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 20.412,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 73/2025 — Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 18.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 74/2025 — Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais do Projeto "Dadas", Lei nº 2.347, de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SER Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas/MG, e dá outras providências.

Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos e ressaltou o compromisso da Câmara Municipal com o diálogo, a transparência e o desenvolvimento de Minas Novas. A Casa Legislativa segue legislando para o campo e para a cidade.