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Projeto de Lei nº 50 de 2025: por adm — última modificação 06/06/2025 08h44
Dispõe sobre e autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 51 de 2017: por adm — publicado 21/11/2017 — última modificação 27/01/2020 16h33
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$67.172,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 51 de 2018: por adm — publicado 08/11/2018 — última modificação 27/01/2020 16h28
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a ADOMAI/MG, nos termos da Resolução nº 118/2018 que dispõe sobre análise e aprovação de recursos utilizando recurso próprio e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 51 de 2021: por adm — publicado 25/11/2021 — última modificação 03/12/2021 14h33
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de outras transferências de recursos do SUS, no valor de R$37.448,52. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 51 de 2022: por adm — publicado 17/11/2022 — última modificação 18/11/2022 09h02
Altera os anexos I, II, IV e inclui o anexo V e o art. 9-A da Lei nº 1824 de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas, (Nova Redação) e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 51 de 2023: por adm — última modificação 13/07/2023 14h59
Autoriza a implantação do programa Jovem Aprendiz no município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 51 de 2024: por adm — publicado 07/11/2024 — última modificação 08/11/2024 11h11
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Clemente Sena). Autor: Vereador João Noé Xavier de Castro
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Projeto de Lei nº 52 de 2017: por adm — publicado 03/12/2017 — última modificação 27/01/2020 16h33
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas ao Sr. Luciano Cordoval Barros e dá outras providências. Autor: Vereador Moacir Elisiário Silva Matos
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Projeto de Lei nº 52 de 2018: por adm — publicado 12/11/2018 — última modificação 27/01/2020 16h28
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados a saúde e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 52 de 2020: por adm — publicado 17/12/2020 — última modificação 18/12/2020 14h21
Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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