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Projeto de Lei nº 29 de 2017: por adm — publicado 21/06/2017 — última modificação 27/01/2020 16h32
Revoga a Lei nº 2016/2015 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Emenda Modificativa nº 01 de 2024 ao Projeto de Lei nº 23 de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por adm — publicado 06/05/2024 — última modificação 06/06/2024 10h39
Dispõe sobre a alteração do § único do art. 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. Autor: Vereador Geraldo Lima de Oliveira
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Projeto de Lei n° 43 de 2025: por adm — última modificação 22/05/2025 15h16
"ALTERA A LEI No LEI NO 1.036 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Lei nº 2339 de 2022: por adm — publicado 22/03/2022 — última modificação 04/04/2022 09h23
Altera a Lei nº 2268/2020, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
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Lei nº 2018 de 2015: por adm — última modificação 25/09/2024 15h27
Emenda Aditiva 01/2015, a Lei orgânica do município de Minas Novas, altera o art. 8° da LOM.
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Promulgação da Lei Complementar nº 001/1998: por adm — última modificação 25/09/2024 15h24
Regulamenta o Parágrafo 2º do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal de Minas Novas.
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Veto ao Projeto de Lei nº 50 de 2017: por adm — última modificação 09/06/2022 15h28
Veto parcial ao art. 1º, da Lei nº 2124/2017.
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Projeto de Lei n° 16 de 2025: por adm — última modificação 25/02/2025 14h54
"Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025."
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Lei nº 747 de 1989: por adm — última modificação 22/07/2022 14h42
Revoga a Lei nº 738, de 01 de dezembro de 1988, que autoriza doação a Fundação Minas Novas.
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Lei nº 1142 de 1999: por adm — última modificação 05/07/2022 09h45
Altera dispositivos da Lei nº 979 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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