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Arquivo Projeto de Lei nº 27 de 2020
por adm — publicado 15/07/2020 — última modificação 21/07/2020 09h18
Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, bem como regulamenta o acesso à informação. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2020
Arquivo Lei nº 2544 de 2025
por adm — última modificação 17/06/2025 11h48
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2025
Arquivo Lei nº 2481 de 2024
por adm — publicado 24/01/2024 — última modificação 06/02/2024 08h16
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2024
Arquivo Lei nº 2480 de 2024
por adm — publicado 24/01/2024 — última modificação 06/02/2024 08h15
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2024
Arquivo Lei nº 2276 de 2021
por adm — publicado 01/02/2021 — última modificação 06/04/2022 08h33
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2021
Arquivo Projeto de Lei n° 53 de 2025
por adm — última modificação 05/06/2025 16h14
Institui o do Minas-novense Ausente, Presente e Visitantes" e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2025
Arquivo Lei nº 1531 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 15h15
Autoriza o poder executivo a assinar confissão de dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2006
Arquivo Lei nº 1521 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 15h08
Dispõe sobre denominação de rua no povoado de Forquilha e dá outras providências (Rua 1º de Maio).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2006
Arquivo Lei nº 1506 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 14h45
Dispõe sobre denominação de Rua D do Bairro Achará e dá outras providencias (Rua Professora Odília Cândida).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2006
Arquivo Lei nº 1496 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 14h41
Dispõe sobre denominação de logradouro publico da comunidade de Cansanção e dá outras providências (Cemitério Senhora Santana).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2006
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