Câmara Municipal de Minas Novas/MG

Projetos de Lei de 2022: por adm — publicado 27/01/2022 — última modificação 27/01/2022 11h09
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Projetos de Lei de 2024: por adm — publicado 17/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Indicações)
Lei nº 2018 de 2015: por adm — última modificação 27/01/2020 21h28
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Projetos de Lei de 2023: por adm — publicado 11/01/2023
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Indicações)
Projetos de Lei de 2017: por adm — publicado 31/01/2018
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Indicações)
Projetos de Lei de 2018: por adm — publicado 31/01/2018 — última modificação 13/12/2018 13h29
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Indicações)
Projetos de Lei de 2019: por adm — publicado 24/01/2019
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Projetos de Lei de 2020: por adm — publicado 14/01/2020
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Lei nº 1438 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.
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Emenda nº 01 de 2007 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 07/03/2007 — última modificação 28/06/2022 14h35
Modifica o parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal.
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