Câmara Municipal de Minas Novas/MG

Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024: por Interlegis — última modificação 02/04/2024 14h52
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Projeto de Lei nº 22 de 2024: por adm — publicado 26/03/2024 — última modificação 02/04/2024 14h28
Dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei nº 14.113/2020. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 21 de 2024: por adm — publicado 26/03/2024 — última modificação 02/04/2024 14h23
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 20 de 2024: por adm — publicado 26/03/2024 — última modificação 02/04/2024 14h24
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 155.715,00m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para construção da sede neste município. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Decreto nº 30 de 2024: por adm — publicado 25/03/2024 — última modificação 01/04/2024 14h50
Regulamenta a pena de multa a empresas permissionárias e autorizatárias de transporte público coletivo que descumprirem as normas estabelecidas na Lei Municipal nº 2.458/23 - Lei do Passe Livre e dá outras providências.
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Lei nº 2496 de 2024: por adm — publicado 25/03/2024 — última modificação 02/04/2024 10h40
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$517.474,82).
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06ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024): por adm — publicado 22/03/2024
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Projeto de Lei nº 18 de 2024: por adm — última modificação 21/03/2024 16h44
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$517.474,82). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 17 de 2024: por adm — última modificação 21/03/2024 15h25
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 19 de 2024: por adm — publicado 21/03/2024 — última modificação 02/04/2024 14h15
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM, no valor de R$307.687,71; para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei nº 4.320/1964 e da outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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