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03ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024)
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por adm
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publicado
09/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h27
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Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2024
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Projeto de Lei nº 10 de 2024
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por adm
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última modificação
09/02/2024 08h24
Institui gratificação por função de Agente Público que atue na Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Indicações)
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 09 de 2024
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por adm
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publicado
08/02/2024
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última modificação
08/02/2024 10h39
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18 e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Indicações)
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 08 de 2024
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por adm
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publicado
07/02/2024
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última modificação
08/02/2024 10h33
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Indicações)
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 07 de 2024
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por adm
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publicado
05/02/2024
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última modificação
06/02/2024 07h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$208.299,12.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Indicações)
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Projetos de Lei de 2024
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Lei nº 2484 de 2024
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por adm
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publicado
29/01/2024
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última modificação
07/05/2024 10h31
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Principal, s/n, na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, com área total de 279,50m²).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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02ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024)
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por adm
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publicado
26/01/2024
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última modificação
26/01/2024 11h41
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Sobre a Câmara
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Reuniões de 2024
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Projeto de Lei nº 05 de 2024
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por adm
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última modificação
25/01/2024 08h06
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Principal, s/n, na comunidade de Indaiá, distrito de Baixa Quente, com área total de 279,50m²).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Indicações)
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 06 de 2024
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por adm
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publicado
25/01/2024
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última modificação
09/02/2024 11h51
Dispõe sobre denominação de campo de futebol e dá outras providências (Campo de Futebol Society "Sebastião Martins dos Santos", localizado na Rua Santana, na cidade de Minas Novas).
Autor: Vereador João Noé Xavier de Castro
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Indicações)
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Projetos de Lei de 2024
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Lei nº 2483 de 2024
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por adm
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publicado
24/01/2024
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última modificação
18/03/2024 09h13
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$4.801.149,68).
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Leis
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