09ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

09ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

A 09ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 09 de maio, no plenário da Casa Legislativa. Na oportunidade, os vereadores se reuniram para deliberar sobre importantes proposições de interesse público. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, seguindo os trâmites regimentais da Câmara, segue Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 39/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no bairro Olaria, para fins de regularização fundiária e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 40/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no bairro Grã Duquesa, para fins de regularização fundiária e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 41/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no bairro Bela Vista, para fins de regularização fundiária e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 42/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no bairro São Lucas, para fins de regularização fundiária e dá outras providências.

• Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025 — Que estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

• Indicação nº 03/2025 — Indica ao Poder Executivo que seja realizada a remoção de uma rotatória, contendo outras disposições.

• Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Mateus Ramalho.

• Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo ao Exercício Financeiro de 2023, sobre a gestão da Sra. Aécio Guedes Soares — Prefeita do Município de Minas Novas/MG —, recomendando a aprovação das contas, conforme disposto no art. 45, inciso I, da Lei Complementar nº 102/2008, e contendo outras disposições.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 37/2025 — Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 38/2025 — Dispõe sobre a participação do Município de Minas Novas no Consórcio Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE — CIMAMS — e dá outras providências.

Ao final da reunião, o Presidente da Câmara, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença de todos, reforçando o compromisso do Legislativo Municipal com a transparência, o desenvolvimento da cidade e o fortalecimento do diálogo com a comunidade.