Imóvel Abandonado

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Prezado Cidadão
Informamos que a Ouvidoria do Legislativo de Minas Novas foi implantada em 23 de maio de 2025, razão pela qual a resposta à sua manifestação não fora fornecida dentro do prazo ideal.

Nos termos da Resolução nº 03/2025, é competência da Ouvidoria Legislativa, entre outras atribuições, "Informar o cidadão ou a entidade sobre o órgão ao qual deverá se dirigir quando a manifestação não for de competência da Ouvidoria Legislativa."

Dessa forma, comunicamos o recebimento de sua denúncia e esclarecemos que o caso relatado não se enquadra na esfera de atuação do Legislativo Municipal.

Contudo, com o objetivo de assegurar o conhecimento da demanda, a Ouvidoria Legislativa irá repassar sua denúncia ao responsável pela Ouvidoria do Poder Executivo.

Ainda assim, recomendamos que Vossa Senhoria registre diretamente a manifestação no portal disponível no site da Prefeitura Municipal de Minas Novas, por meio do seguinte link: http://minasnovas.servicosaocidadao.net.br/[…]/ombudsman

Ao fim, em cumprimento ao art. 4°, §2º da Resolução nº. 03/2025, encaminho formulário para pesquisa de satisfação, que deverá ser respondida pelo usuário através do seguinte link: https://docs.google.com/[…]/viewform?usp=header

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.



Atenciosamente,


Maria Izabella G. Pena
Ouvidora da Câmara Municipal de Minas Novas