Notas em aberto 5610 MA

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Prezada,

Agradecemos o seu contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Minas Novas.

Nos termos da Resolução nº 03/2025, é competência da Ouvidoria Legislativa, entre outras atribuições, “Informar o cidadão ou a entidade sobre o órgão ao qual deverá se dirigir quando a manifestação não for de competência da Ouvidoria Legislativa.”

Dessa forma, comunicamos o recebimento de sua denúncia e esclarecemos que o caso relatado não se enquadra na esfera de atuação do Legislativo Municipal.

No tocante à Nota Fiscal nº 5610, vinculada ao Empenho nº 8626/2024, esclarecemos que o referido número de empenho não corresponde aos registros desta Casa Legislativa, sendo provável que se trate de despesa da Prefeitura Municipal. Ressaltamos que a Câmara Municipal não possui acesso ao sistema de gestão de despesas do Poder Executivo, razão pela qual não nos é possível prestar informações acerca do pagamento mencionado.

Com o intuito de colaborar para a solução de sua demanda, informamos que esta manifestação será encaminhada à Ouvidoria do Executivo Municipal, a fim de assegurar que a Prefeitura tenha pleno conhecimento da situação.

Além disso, orientamos que a demanda seja encaminhada diretamente à Ouvidoria da Prefeitura Municipal, órgão competente para prestar informações sobre a ordem cronológica de pagamentos, a previsão de quitação da nota fiscal ou, se for o caso, o envio do respectivo comprovante, permitindo que acompanhe de forma mais direta a resposta e a efetiva solução da solicitação.

Colocamo-nos à disposição para prestar todo o apoio dentro dos limites de nossa atuação institucional.

Aproveitamos para convidá-la a avaliar o nosso atendimento por meio do link abaixo.
Sua opinião é fundamental para o aprimoramento dos nossos serviços:
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Atenciosamente,
Ouvidoria da Câmara Municipal de Minas Novas