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Lei nº 2665 de 2026
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por adm
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última modificação
15/05/2026 16h44
"Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social — PMHIS do Município de Minas Novas; reorganiza o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social — CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS, já criados pela Lei Municipal nº 2.296 de 05 de julho de 2021, estabelece a Matriz de Pontuação Multidimensional para seleção de beneficiários; altera a Lei Municipal nº 2.627/2025; e dá outras providências."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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CONVITE - 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023)
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por adm
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publicado
06/11/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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EditaldeLicitaoparaRegistrodePreoProcessoAdministrativon11de2023PregoPresencialn04de2023.pdf
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por adm
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última modificação
06/11/2023 09h57
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Sobre a Câmara
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Ordens do dia
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Publicações nos Editais
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Edital de Licitação para Registro de Preço - Processo Administrativo nº 11 de 2023 - Pregão Presencial nº 04 de 2023
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por adm
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publicado
06/11/2023
Objeto: Aquisição de equipamentos, bem como, computadores, monitores, projetor e acessórios, conforme descritos e especificados no anexo VII deste instrumento convocatório.
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Processo Legislativo
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Editais
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Editais de 2023
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CONVITE - 04ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022)
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por adm
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publicado
14/02/2022
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última modificação
14/02/2022 10h20
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 02 de 2022
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por adm
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publicado
04/01/2022
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última modificação
05/04/2022 15h11
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal.
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Leis
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2022
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Portaria nº 04 de 2022
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por adm
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publicado
17/01/2022
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última modificação
05/04/2022 15h12
Nomeia servidores e dá outras providências.
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Leis
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2022
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Portaria nº 05 de 2022
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por adm
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publicado
17/01/2022
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última modificação
05/04/2022 15h12
Nomeia Comissão para levantamento e reavaliação do Patrimônio da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2022
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Projeto de Lei nº 10 de 2022
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por adm
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publicado
14/02/2022
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última modificação
16/02/2022 15h36
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$122.766,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Ordemdodiaparaa04ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2022.pdf
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por adm
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última modificação
18/02/2022 11h35
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Sobre a Câmara
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Ordens do dia
