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Decretos Municipais
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por adm
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publicado
02/08/2017
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última modificação
10/03/2025 08h52
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Lei nº 2312 de 2021
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por adm
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publicado
01/12/2021
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última modificação
06/04/2022 08h47
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2317 de 2021
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por adm
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publicado
01/12/2021
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última modificação
06/04/2022 08h49
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Resolução CMAS nº 166 de 2021
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por adm
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publicado
03/12/2021
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última modificação
26/01/2023 15h33
Dispõe sobre a aprovação de transferência de R$100.000,00 para rede Socioassistencial - Recurso Covid-19 - Custeio.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2021
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Ordemdodiaparaa07ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2022.pdf
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por adm
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última modificação
25/04/2022 09h06
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Indicação nº 04 de 2022
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por adm
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publicado
15/03/2022
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última modificação
25/04/2022 10h20
Indica ao Exmº Sr. Prefeito a implantação do Plano de Mobilidade Urbana, a fim de organizar o trânsito nos Distritos do município de Minas Novas.
Autor: Vereador Onofre Gomes de Azevedo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Moção de Apoio nº 01 de 2022
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por adm
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publicado
08/04/2022
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última modificação
25/04/2022 10h27
Moção de apoio aos professores da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Moção de Repúdio nº 01 de 2022
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por adm
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publicado
08/04/2022
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última modificação
25/04/2022 10h31
Moção de Repúdio ao Governo pelo não cumprimento do pagamento do piso nacional do magistério e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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08ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022)
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por adm
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publicado
20/04/2022
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última modificação
26/04/2022 10h47
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2022
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Projeto de Lei nº 24 de 2022
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por adm
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publicado
19/04/2022
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última modificação
25/04/2022 13h56
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 200 m² para Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
