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26/06/2025 14h38
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Projeto de Lei nº 55 de 2025
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26/06/2025 14h45
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas —
Hospital Dr. Badaró Junior."
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Projeto de Lei nº 56 de 2025
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26/06/2025 14h46
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Mij-.as Novas —
Hospital Dr. Badaró Junior."
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Projeto de Lei nº 57 de 2025
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26/06/2025 14h48
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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Projeto de Lei nº 58 de 2025
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26/06/2025 14h49
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.205.313,21 (TRÊS MILHÓES, DUZENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei n° 59 de 2025
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26/06/2025 14h51
ALTERA LEI NO 2.423/2023 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei nº 60 de 2025
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26/06/2025 14h56
Altera a Lei no 2.579/2025 que autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro Grã Duquesa, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2025
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26/06/2025 14h55
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS E REGULAMENTA OS BAIRROS E RUAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO MINAS NOVAS.
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12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)
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por adm
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publicado
26/06/2025
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12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)
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publicado
26/06/2025
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26/06/2025 15h06
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