12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

A 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 20 de junho, no plenário da Casa Legislativa. Os vereadores se reuniram para mais uma sessão de trabalho, reafirmando seu compromisso com o interesse público e com o desenvolvimento da cidade. A reunião teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, conforme previsto pelo Regimento Interno, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, não houve proposições para apresentação. Na sequência, foi solicitada a leitura das proposições destinadas à discussão e votação no Grande Expediente.

Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 48/2025 — Reserva às pessoas pretas, pardas e quilombolas o percentual de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos no âmbito da administração pública do município de Minas Novas, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 49/2025 — Dispõe sobre autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, localizado no Buracão, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 50/2025 — Dispõe sobre autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, localizado na BR-367, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 51/2025 — Dispõe sobre a criação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 54/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, localizado na Praça Parque de Eventos, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 55/2025 — Autoriza o executivo a transferir recursos financeiros, a título de subvenção social, à Fundação Minas Novas – HBJ, no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 56/2025 — Autoriza o executivo a transferir recursos financeiros, a título de contribuição, à Fundação Minas Novas – HBJ, no valor de R$ 200.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 57/2025 — Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2025, no valor de R$ 475.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 58/2025 — Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do município, no valor de R$ 3.205.313,21, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 59/2025 — Altera a Lei Municipal nº 2.423/2023, que dispõe sobre a doação de lotes no município de Minas Novas, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 60/2025 — Altera a Lei Municipal nº 2.579/2025, que autoriza a desafetação e a doação de lotes no bairro Grã Duquesa, e dá outras providências.

• Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 — Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos e regulamenta os bairros e ruas dos distritos do município de Minas Novas, e dá outras providências.

• Indicação nº 04/2025 — Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos técnicos para a implantação de um semáforo inteligente na Avenida Delfim Moreira com a Rua 24 de Julho, nesta cidade de Minas Novas.

Ao término da sessão, o Presidente da Câmara Municipal, vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença de todos os vereadores, servidores e cidadãos, destacando o empenho do Poder Legislativo em garantir ações que contribuam com o progresso e a justiça social em Minas Novas.