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Ordemdodiaparaa05ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2024.pdf
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08/03/2024 11h23
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18/08/2025 09h08
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Notícias
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Convite para a 14ª Reunião Ordinária de 2025
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publicado
18/08/2025
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Portaria nº 146 de 2025
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19/08/2025 09h56
"Designa os servidores abaixo relacionados para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Decreto nº 75 de 2025
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19/08/2025 09h58
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES POR MEIO DE EDITAL PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Lei nº 2541 de 2024
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20/08/2025 14h20
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Atlética Olaria Esporte Clube e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Projeto de Lei nº 66 de 2025
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21/08/2025 16h10
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 67 de 2025
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21/08/2025 16h12
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas — APAE."
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 68 de 2025
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21/08/2025 16h13
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 444.100,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 69 de 2025
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21/08/2025 16h14
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor — SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e do Consumidor — CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FMDC, e dá outras providências.
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Projetos de Lei de 2025
